A Lei 2/2023, explicada sem jargão
O que exige, quem obriga, que prazos marca e que sanções acarreta o incumprimento. Tudo o que o seu Órgão de Conformidade precisa de saber, numa página.
A sua organização está obrigada?
Com 50 ou mais trabalhadores, seja qual for o seu setor de atividade.
Toda a Administração Pública, incluindo câmaras municipais e organismos autónomos.
Entidades de serviços financeiros ou expostas ao branqueamento de capitais, sem limiar de trabalhadores.
Partidos, sindicatos e fundações que gerem fundos públicos.
O calendário da norma
A UE fixa as normas mínimas de proteção do denunciante.
Espanha transpõe a Diretiva através da lei de proteção do denunciante.
Fim do prazo para implementar o canal nas grandes organizações.
Desde então, o canal é obrigatório e a sua ausência é sancionável.
O custo de não ter canal
Não dispor de um Sistema Interno de Comunicação, ou incumprir as suas garantias, constitui uma infração muito grave. As coimas são acompanhadas de medidas acessórias.
O que deve cumprir o seu Sistema Interno de Informação
A eBlowing cobre cada um destes pontos de série.
Perguntas sobre a norma
Cumpra a lei já esta semana
Acompanhamo-lo na implementação do canal e na formação do seu Órgão de Conformidade. Sem custos até estar operacional.